Apesar da Lei Federal Nº 11.738/08 definir que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Trabalhadores em Educação é de R$ 1.597,87, os contracheques comprovam que Minas Gerais paga, hoje, R$ 369,89 para um professor da educação básica. A lei é clara ao dizer que o piso é o vencimento básico do trabalhador e o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento, mas a o Estado mantém a distorção, apresentando valores que não correspondem à realidade.
Diante desta injustiça, os sindicatos que subscrevem esta moção manifestam total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras em greve desde 8 de junho para denunciar o baixo salário pago no Estado e reivindicar o Piso Nacional, como determina a lei. Reforçamos, também, a denúncia do Sind-Ute-MG de que Minas não aplica o mínimo estabelecido pela legislação em educação - 25% da arrecadação estadual. Se avaliada a Receita Corrente Líquida, nos últimos 9 anos Minas reduziu drasticamente os investimentos em educação.
Em 2001, o Estado investia 30,57% no ensino e em 2010 este percentual caiu para 16,08%. Neste período, trabalhadores da educação acumularam perdas. O autoritarismo do governo penaliza, também, outras categorias como os eletricitários, os fiscais da Receita Estadual, os trabalhadores do saneamento básico, da segurança pública e da saúde, dentre outros. Os movimentos sociais e estudantis também sofrem com a intolerância de um governo neoliberal que não respeita os estudantes, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos Por Barragem (MLB), dentre outras entidades.
Lembramos que a recusa do governador mineiro, que é ex-professor universitário, em negociar com os trabalhadores em greve representa o risco da perda do ano letivo dos alunos, o que é lastimável. Além disso, o governo coloca Minas na contramão da necessidade emergente do Brasil. O país desenvolve suas relações democráticas e a educação se torna essencial, enquanto o autoritarismo e a truculência na relação com trabalhadores se tornam inaceitáveis.
Reafirmamos nosso irrestrito apoio à luta dos trabalhadores da educação e reivindicamos a abertura do diálogo, pautado pelo respeito e liberdade sindical, com o Estado cumprindo seu papel de negociar e administrar conflitos, sem jamais tentar impor condições.
Assinam esse manifesto:
• ABEF • AMES-BH • Ascobom • Ascom/Ipsemg • Aspra • Assembleia Popular • Astra • Astromig • Bloco Minas sem Censura • Brigadas Populares • CACS • CNTE • CNTI-MG • CRB • CSP - Conlutas • CTB Minas • CUT Minas • DACS – PUC/ANECS • FNU – Federação Nacional dos Urbanitários • Grêmio Estudantil do Estadual Central• Levante Popular da Juventude • Movimento dos atingidos por Barragens - MAB •Marcha Mundial das Mulheres • MLB • Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD • Movimento Luta de Classes • Movimento Pró-Metrô • MST • MTA • PC do B • PCR • Portal Minas Livre • PSOL • PT • Senge-MG • Sinarq • Sindicato dos Bancários • Sindicato dos Jornalistas • Sindicato Metalúrgicos de Betim • Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem • Sindicato dos Psicólogos • Sindicato dos Rodoviários • Sindicato dos Securitários • Sindados • Sindágua • Sindfisco • Sindgasmig • Sindibel • Sindieletro • Sindimetro • Sindipetro • Sindmassas • Sindpol • Sindrede • Sind-Saúde • Sinpro Minas • Sintest • Sinttel-MG • Sitraemg • UJR • UJS • União Estadual dos Estudantes - UEE
Fonte: Sindi-UTE MG
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